Decreto nº 271, de 05 de agosto de 1965

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

271

1965

5 de Agosto de 1965

Anula a Carta de Aforamento nº 2754, 2 de agosto de 1956.

a A
Anula a Carta de Aforamento nº 2754, de 2 de agôsto de 1 956.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5 839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 2754, de 2 de agôsto de 1 956, referente ao lote de terras nº 1-E, da quadra suburbana nº 10-B, expedida em nome de MOYSÉS BENCHETRIT.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 5 de agôsto de 1 965.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL