Fica instituído no calendário municipal o dia 25 de março, como Dia do Levante Feminista, em memória às vítimas mortas por Feminicídio, no município de Porto Velho e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no Art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,
Fica instituído no calendário municipal o dia 25 de março como Dia do Levante Feminista, em memória às vítimas mortas por feminicídio no município de Porto Velho.
