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Decreto nº 20.875, de 28 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

20875

2025

28 de Março de 2025

TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, IREMAR TORRES LIMA , cadastro nº 10078374, pelo seu deslocamento a cidade de Curitiba/PR, objetivando motivar a construção de cidades mais humanas e sustentáveis, que melhorem a qualidade de vida das pessoas, arbitrando e concedendo, 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 24/03/2025 à 28/03/2025.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00012507/2025-02-e.

RESOLVE:

    TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, IREMAR TORRES LIMA, cadastro nº 10078374, pelo seu deslocamento a cidade de Curitiba/PR, objetivando motivar a construção de cidades mais humanas e sustentáveis, que melhorem a qualidade de vida das pessoas, arbitrando e concedendo, 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 24/03/2025 à 28/03/2025.

       

      LEONARDO BARRETO DE MORAES
      Prefeito