Decreto nº 17.769, de 22 de novembro de 2021
Dada por Decreto nº 17.769, de 22 de novembro de 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.261, de 15 de junho de 2018, que instituiu no âmbito da administração pública municipal o Comitê Integrado de Governança, nos termos do art. 9º, incisos I e IV, ao qual compete propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos no referido Decreto, bem como, incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança por meio dos mecanismos de liderança, estratégia e controles, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, com ênfase na promoção da gestão de risco, gestão de processos, integridade pública e compliance.
R E S O L V E:
Nomear FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO, membro titular representante da Secretaria Geral de Governo, Coordenador do CIG, em substituição ao servidor BASÍLIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, nomeado pelo Decreto nº 16.862, de 14 de agosto de 2020.
Nomear LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR, membro titular representante da Procuradoria Geral do Município, em substituição ao servidor JOSE LUIZ STORER JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 16.862, de 14 de agosto de 2020.
Nomear LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR, membro titular representante da Procuradoria Geral do Município, em substituição ao servidor JOSE LUIZSTORER JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 16.862, de 14 de agosto de 2020.