Lei Complementar nº 220, de 16 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

220

2005

16 de Maio de 2005

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005”.

a A
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        Ficam alterados os quantitativos dos Cargos em Comissão de Assessor Executivo N. III, da estrutura básica da Chefia de Gabinete do Prefeito, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005.
          Anexo II

          GABINETE DO PREFEITO


          NOME

          Quant.

          Chefe de Gabinete do Prefeito

          01

          Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

          01

          Chefe da Assessoria Técnica

          01

          Chefe da Assessoria Militar

          01

          Chefe da Assessoria Legislativa

          01

          Diretor do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial

          01

          Diretor de Departamento de Assuntos do Interior

          01

          Administrador Distrital de Nova Califórnia

          01

          Administrador Distrital de Extrema

          01

          Administrador Distrital de Calama

          01

          Administrador Distrital de São Carlos

          01

          Administrador Distrital de Abunã

          01

          Administrador Distrital de Vista Alegre do Abunã

          01

          Administrador Distrital de Mutum Paraná

          01

          Administrador Distrital de Fortaleza do Abunã

          01

          Administrador Distrital de Jacy-Paraná

          01

          Administrador Distrital de Demarcação

          01

          Administrador Distrital de Nazaré

          01

          Chefe da Divisão de Desenvolvimento Distrital

          01

          Chefe da Divisão de Apoio Distrital

          01

          Chefe da Divisão de Apoio Legislativo

          01

          Chefe da Divisão de Relações Públicas

          01

          Chefe da Divisão de Cerimonial

          01

          Chefe de Apoio Administrativo

          01

          Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário

          01

          Chefe de Apoio Administrativo de Pessoal

          01

          Assessor Executivo Especial

          01

          Assessor Executivo N.I

          01

          Assessor Executivo N.II

          01

          Assessor Executivo N.III

          28

          Assessor Especial

          20

          Assessor

          42

          Secretária Executiva

          09

          Secretária N.I

          06

          Responsável pelo Protocolo

          01



          ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

          Quant

          Chefe da Assessoria de Comunicação Social

          01

          Chefe da Divisão de Publicidade

          01

          Chefe da Divisão de Imprensa

          01

          Assessor de imprensa Escrita, Falada e Televisada

          30



          COORDENADORIA MUNICIPAL DE MULHERES

          Quant

          Coordenadora

          01

          Assessora Executiva Especial

          05

          Secretária Executiva

          01

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                Prefeito

                MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
                Procurador Geral do Município

                   
                    Anexo II


                    GABINETE DO PREFEITO


                    NOME

                    Quant.

                    Chefe de Gabinete do Prefeito

                    01

                    Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                    01

                    Chefe da Assessoria Técnica

                    01

                    Chefe da Assessoria Militar

                    01

                    Chefe da Assessoria Legislativa

                    01

                    Diretor do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial

                    01

                    Diretor de Departamento de Assuntos do Interior

                    01

                    Administrador Distrital de Nova Califórnia

                    01

                    Administrador Distrital de Extrema

                    01

                    Administrador Distrital de Calama

                    01

                    Administrador Distrital de São Carlos

                    01

                    Administrador Distrital de Abunã

                    01

                    Administrador Distrital de Vista Alegre do Abunã

                    01

                    Administrador Distrital de Mutum Paraná

                    01

                    Administrador Distrital de Fortaleza do Abunã

                    01

                    Administrador Distrital de Jacy-Paraná

                    01

                    Administrador Distrital de Demarcação

                    01

                    Administrador Distrital de Nazaré

                    01

                    Chefe da Divisão de Desenvolvimento Distrital

                    01

                    Chefe da Divisão de Apoio Distrital

                    01

                    Chefe da Divisão de Apoio Legislativo

                    01

                    Chefe da Divisão de Relações Públicas

                    01

                    Chefe da Divisão de Cerimonial

                    01

                    Chefe de Apoio Administrativo

                    01

                    Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário

                    01

                    Chefe de Apoio Administrativo de Pessoal

                    01

                    Assessor Executivo Especial

                    01

                    Assessor Executivo N.I

                    01

                    Assessor Executivo N.II

                    01

                    Assessor Executivo N.III

                    28

                    Assessor Especial

                    20

                    Assessor

                    42

                    Secretária Executiva

                    09

                    Secretária N.I

                    06

                    Responsável pelo Protocolo

                    01



                    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

                    Quant

                    Chefe da Assessoria de Comunicação Social

                    01

                    Chefe da Divisão de Publicidade

                    01

                    Chefe da Divisão de Imprensa

                    01

                    Assessor de imprensa Escrita, Falada e Televisada

                    30



                    COORDENADORIA MUNICIPAL DE MULHERES

                    Quant

                    Coordenadora

                    01

                    Assessora Executiva Especial

                    05

                    Secretária Executiva

                    01