SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024

Altera o(a) Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2018

Vigência entre 13 de Dezembro de 2019 e 21 de Fevereiro de 2024.
Dada por Decreto nº 16.457, de 13 de dezembro de 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

D E C R E T A :

Art. 1º.

Acrescenta o §5º ao Art. 3º do Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 5º A Praça Marechal Rondon, fica sob a gestão e competência da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho EMDUR. (AC)

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos VII e XXXIII do Art. 3º do Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2018.

VII – (Revogado)

XXXIII – (Revogado)

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito