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Decreto nº 493, de 22 de dezembro de 1971

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

493

1971

22 de Dezembro de 1971

Regulamenta a Lei nº.18, de 03.11.71 que denomina Avenida Dr .Rafael Vaz e Silva, a antiga Avenida das Américas.

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Regulamenta a Lei nº 18, de 03.11.71, que denomina Avenida Dr. Rafael Vaz e Silva, a antiga Avenida das Américas.

    DR. ODACIR SOARES RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

    CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Lei nº 18, de 03.11.71, que denomina de Avenida Dr. Rafael Vaz e Silva, a antiga Avenida das Américas,

    D E C R E T A:

      Art. 1º. 
      A Avenida Dr. Rafael Vaz e Silva, estender-se-á no sentido norte-sul da cidade de Porto Velho, cruzando os bairros da Liberdade e Nossa Senhora das Graças.
        Art. 2º. 
        Fica autorizado o setor de Serviços Urbanos desta Prefeitura a proceder o emplacamento da referida Avenida com sua nova denominação.
          Art. 3º. 
          Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
             

               

              Dr. Odacir Soares Rodrigues

              PREFEITO MUNICIPAL

                 

                   

                  Haroldo Cristovam Teixeira Leite

                  DIRETOR DE FINANÇAS

                  SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

                     

                       

                      Deusdedith Sales da Paz

                      DIRETOR DOS SERVIÇOS URBANOS