SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2024-2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00001032/2023-59-e.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 16 de fevereiro de 2024, LUÍS CLÁUDIO TAMBORIM JÚNIOR - Titular, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, em substituição a Laís Mary Lisboa De Lima Carvalho, nomeada pelo Decreto nº 18.886, de 28 de março de 2023.

Art. 2º.

Nomear, a partir de 16 de fevereiro de 2024, LORENA DEMÉTRIO NOGUEIRA - Suplente, representante da Ação Ecológica Guaporé – ECOPORÉ, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, em substituição a Thais Cristina Medeiros Eggers, nomeada pelo Decreto nº 19.265, de 21 de agosto de 2023.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Decreto nº 19.898, de 18 de abril de 2024