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Decreto nº 21.029, de 29 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21029

2025

29 de Maio de 2025

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO, cadastro nº 10078450, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 04/06/2025 à 06/06/2025, para o seu deslocamento a cidade de Belém/PA, objetivando participar da 3ª Reunião Ordinária 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais – CONSEC.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 0600-00021879/2025-11-e.

 

RESOLVE:

     

      ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO, cadastro nº 10078450, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 04/06/2025 à 06/06/2025, para o seu deslocamento a cidade de Belém/PA, objetivando participar da 3ª Reunião Ordinária 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais – CONSEC.

         

           

          LEONARDO BARRETO DE MORAES

          Prefeito