Retifica o Art. 2º, inciso III do Decreto nº 21.072, de 12 de junho de 2025, que institui a Comissão Especial de Comissão de Fiscalização - Retorno de Passeio Turístico de Treme dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício nº 263/2025/DA/SEMDESTUR de 18 de junho de 2025 (CE6AB348-e).
