SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Retifica Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025

Retifica o Anexo I do Decreto nº 21.276, de 25 de agosto de 2025, que transforma e remaneja cargos em comissão da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM e da Secretaria de Governo – SGOV, nos termos da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO no uso da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho combinado com os termos da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, com fulcro nos arts. 15 a 18 do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º.

Retificar o Anexo I do Decreto nº 21.276, de 25 de agosto de 2025:

Anexo II

QUADRO GERAL CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO (QGC)

CONTROLE QUANTITATIVO DE CARGOS
CLASSIFI-CAÇÃO/ NÍVEL	SGOV	SMTI	SMD	SMDC	FUNCUL-TURAL	PGM	CGM	SEMDEC	SEMTEL	SEMAD	SEMIAS	SEMAGRIC	SEMUSA	SEMED	SEINFRA	SEMEC	SECOM	SMCL	SEMA	SEMTRAN
DAS 16	5	1	1	0	0	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
DAS 15	5	0	1	1	1	1	1	1	3	1	1	1	1	1	2	5	1	3	1	1
DAS 14	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DAS 13	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0
DAS 12	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DAS 11	14	0	0	0	0	2	0	0	1	0	0	0	5	5	3	1	4	16	1	0
DAS 10	19	0	0	0	0	0	2	0	1	2	0	1	1	0	1	3	1	7	0	0
DAS 09	0	0	0	0	0	8	0	0	0	0	0	0	1	1	0	3	0	0	0	0
DAS 08	10	5	3	2	4	4	12	11	7	6	7	6	12	10	11	17	4	12	7	6
DAS 07	4	0	1	0	0	11	0	4	0	4	1	2	9	1	3	6	1	8	0	4
DAS 06	33	11	20	0	1	25	20	13	11	12	7	5	13	15	31	11	19	22	16	4
DAS 05	14	13	7	9	13	23	7	37	26	28	23	20	110	38	52	40	5	36	25	33
DAS 04	1	0	0	0	0	0	10	19	6	7	1	14	2	7	0	3	9	12	10	4
DAS 03	12	0	1	0	3	5	0	15	6	0	38	5	71	3	20	13	9	11	2	0
DAS 02	10	0	10	0	4	4	0	1	16	43	28	15	22	35	97	3	6	0	23	5
DAS 01	11	2	12	15	2	21	5	9	14	3	25	18	28	34	27	21	6	5	3	14

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.310, de 04 de setembro de 2025