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Decreto nº 19.307, de 25 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

19.307

2023

25 de Agosto de 2023

ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, ELIANA PASINI, cadastro nº 59883, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 04/09/2023 a 06/09/2023, para o seu deslocamento a cidade de Salvador (BA), objetivando participar da 9ª edição do Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 10ª edição do Congresso COSEMS/BA.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00002055/2023-81-e.


RESOLVE:


ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, ELIANA PASINI, cadastro nº 59883, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 04/09/2023 a 06/09/2023, para o seu deslocamento a cidade de Salvador (BA), objetivando participar da 9ª edição do Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 10ª edição do Congresso COSEMS/BA.


HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito