Decreto nº 21.740, de 28 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21740

2026

28 de Janeiro de 2026

Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".

a A
Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".

    PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.004103/2025-65.

    DECRETA:

       
        Art. 1º. 

        O Anexo XV do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

          Anexo XV

          SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)

           

          Unidade

          CARGO

          DAS

          QNT

          Gabinete da Secretaria

          SECRETÁRIO MUNICIPAL

          SUBSÍDIO

          1

          Gabinete da Secretaria

          SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

          DAS 15

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR ESPECIAL I

          DAS 11

          2

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR EXECUTIVO III

          DAS 10

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR TÉCNICO II

          DAS 07

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          3

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR I

          DAS 01

          28

          Assessoria de Controle Interno

          SUPERVISOR DE CONTROLE

          DAS 05

          1

          Ouvidoria do SUS

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR CHEFE

          DAS 08

          1

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR TÉCNICO II

          DAS 07

          2

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          7

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR IV

          DAS 04

          2

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR III

          DAS 03

          18

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR II

          DAS 02

          12

          Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

          COORDENADOR IV

          DAS 11

          1

          Departamento de Contabilidade e Finanças

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Contabilidade

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Demonstrativos e Prestação de Contas

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Prestação de Contas dos Fundos

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Orçamento

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Conciliação de Contas Bancárias e Tesouraria

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Convênios e Contratos

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          DIRETOR EXECUTIVO I

          DAS 11

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          ASSESSOR EXECUTIVO II

          DAS 09

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          3

          Diretoria Executiva de Administração

          DIRETOR EXECUTIVO I

          DAS 11

          1

          Divisão de Apoio Administrativo e Manutenção

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Prestação de Contas de Diárias

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Apuração de Inadimplência Contratual

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Gestão, Controle e Fiscalização de Contratos Continuados

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Acompanhamento de Serviços Essenciais

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Aquisições e Contratações

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Processos e Mandados Judiciais

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle e Gerenciamento de Registros de Preços

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle de Aquisições de Materiais de Consumo

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Educação Permanente

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Planejamento e Gestão

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Instrumentos de Gestão

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Regulação, Avaliação e Controle

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Regulação

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Controle e Avaliação (NR)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Gestão de Pessoas

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Acompanhamento de Condições de Trabalho em Unidades de Saúde

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Folha de Pagamento

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Jornada de Trabalho

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Almoxarifado e Patrimônio

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Patrimônio

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Distribuição e Controle de Materiais de Consumo

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Transporte

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Gestão de Frota

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Vigilância em Saúde

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Imunização (NR)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Saúde Rural e Urbano (NR)

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo Logístico da Rede de Frios (NR)

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Riscos

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Fiscalização e Licenciamento

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Arrecadação

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Controle de Vetores

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Qualidade de Diagnósticos de Malária

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle de Endemias, Dengue e Malária

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Pesquisa e Diagnósticos de Zoonoses e Entomologia

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Vigilância Epidemiológica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis/IST

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo dos Sistemas de Informações

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Vigilância em Saúde

          CHEFE I

          DAS 02

          10

          Departamento de Assistência Farmacêutica (NR)

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão da Central de Abastecimento Farmacêutico

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Estratégia da Assistência Farmacêutica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Laboratório

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Atenção Básica

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão do Centro de Práticas Integrativas e Complementares

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Estratégia de Saúde da Família e Linhas de Cuidado

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Saúde da Mulher

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Saúde da Criança e Adolescente

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Saúde do Homem e Idoso

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Saúde Bucal

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Serviço Social

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Gerente da Unidade Básica de Saúde (Urbana e Distrital)

          GERENTE II

          DAS 05

          38

          Administrador de Unidade Básica de Saúde Rural

          ADMINISTRADOR DE UBS

          DAS 03

          13

          Departamento de Média e Alta Complexidade

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Apoio Operacional da Urgência e Emergência

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio à Serviços Especializados

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio à Assistência Hospitalar

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Saúde Mental

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio ao Diagnóstico

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Especialidades Médicas

          GERENTE II

          DAS 05

          2

          Unidade Técnica de Enfermagem

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica Médica

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Centro de Referência em Saúde da Mulher

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro Especializado em Reabilitação

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Serviço de Atendimento Especializado - SAE

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial (Infanto Juvenil)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial (Caps II)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Coordenadoria do SAMU

          COORDENADOR II

          DAS 07

          1

          Gerente da Base Descentralizada do Distrito de Jaci Paraná

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento da Maternidade

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Coordenadoria de Unidade de Pronto Atendimento

          COORDENADOR II

          DAS 07

          5

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          5

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          5

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          5

          Unidade Técnica de Odontologia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          5

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          5

          TOTAL

          276

          Art. 2º. 

          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

              LEONARDO BARRETO DE MORAES

              Prefeito