Decreto nº 21.806, de 02 de março de 2026
Retifica o Decreto nº 21.794, de 26 de fevereiro de 2026, que institui e nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho sobre a Banca de Heteroidentificação do Processo Seletivo 2026.1-EDITAL Nº 001/CGFP/2026 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura, e dá outras providências
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.000306/2026-53.
RESOLVE:
RETIFICARo parágrafo único do Art. 2º do Decreto nº 21.794, de 26 de fevereiro de 2026.
Onde se lê: Parágrafo único. Parágrafo único.Aos membros desteGrupo de Trabalho, aplica-se o disposto na Lei Complementar n° 385, de 1° de julho de 2010.
Leia-se: Parágrafo único.Os membros deste Grupo de Trabalho farão jus ao disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 385, de 1º de junho de 2010, por se tratar de tarefa específica e transitória, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito