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Decreto nº 21.885, de 27 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21.885

2026

27 de Março de 2026

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.001898/2026-41.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.001898/2026-41.

 

RESOLVE:

    Art. 1º. 

    Nomear, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026,Arlindo Souza Monteiro -2º suplente, para exercer o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar do 1º Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em substituição a Marcilene Vieira de Souza, em razão de férias, fazendo jus à remuneração correspondente ao cargo durante o período de substituição.

      Art. 2º. 

      Nomear, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026,Daniela Vieira Nunes -1ª suplente, para exercer o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar do 1º Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em substituição a Denis Fernando Chaves Rodrigues, em razão de férias, fazendo jus à remuneração correspondente ao cargo durante o período de substituição.

       

         

        LEONARDO BARRETO DE MORAES

        Prefeito