SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001728/2026-46.

RESOLVE:

Art. 1º.

Exonerar, a partir de 4 de maio de 2026, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO - Secretário Executivo, do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, nomeado pelo Decreto nº 20.836, de 7 de março de 2025.

Art. 2º.

Exonerar, a partir de 4 de maio de 2026, ALEKSANDER ALLEN NINA PALITOT- Assessor Técnico, do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, nomeado pelo Decreto nº 20.776, de 31 de janeiro de 2025.

Art. 3º.

Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO - Vice-Presidente, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.

Art. 4º.

Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, ALEKSANDER ALLEN NINA PALITOT - Secretário Executivo, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, nomeado pelo Decreto nº 20.836, de 7 de março de 2025.

Art. 5º.

Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ - Assessor Técnico, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Aleksander Allen Nina Palitot, nomeado pelo Decreto nº 20.776, de 31 de janeiro de 2025.

Art. 6º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.969, de 30 de abril de 2026