Decreto nº 21.988, de 11 de maio de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.001004/2026-01.
RESOLVE:
TORNAR VÁLIDA a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), CASSIO MOURA SILVA, cadastro nº 10081137, pelo seu deslocamento aoDistrito de Extrema- RO, objetivando viabilizar a entrega dos kits de uniformes do projeto"Construindo Campeões", arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, no período de 02/05/2026 à 03/05/2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito