Decreto nº 22.029, de 22 de maio de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 004.009897/2026-44.

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação, GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 3 e ½ (três diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 27/05/2026 à 30/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de Maceió - AL, objetivando a realização de visita institucional ao Projeto Gigantinhos, da Secretaria Municipal de Maceió.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito