Audiência Pública - PLC N. 1293-2023
Audiência Pública
Nome da Audiência Pública
Audiência Pública - PLC N. 1293-2023
Número
25
Ano
2023
Tema da Audiência Pública
Debater o projeto de lei complementar n. 1293-2023
Dados
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar nº 1293 de 2023
Tipo de Audiência Pública
Audiência Pública
Data
26/09/2023
Horário Início(hh:mm)
09:00
Horário Fim(hh:mm)
10:00
Parlamentar Autor
Requerimento da Audiência Pública
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Pauta da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Anexo da Audiência Pública
Observação
Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 65, §4º, inciso VI, requer sessão especial de audiências públicas por meio de edital de convocação para debater o Projeto de Lei Complementar n. 1293-2023 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a regularização de chácaras de recreio no Município de Porto Velho e dá outras providências".
Audiência Cancelada?
Não