Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 54
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 011/2021 | Debater o Projeto de Lei nº4134-2021 | Audiência Pública | Projeto de Lei nº 4134 de 2021 | 02/06/2021 |
| 010/2021 | Audiência Pública | Audiência Pública | Projeto de Lei nº 4128 de 2021 | 08/03/2021 |
| 009/2021 | Audiência Pública | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1154 de 2021 | 22/02/2021 |
| 013/2020 | Projeto de Lei Complementar nº1139-2020 - Plano Diretor | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1139 de 2020 | 02/12/2020 |
| 012/2020 | Debater o Projeto de Lei Complementar nº 1139-2020 - Plano Diretor | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1139 de 2020 | 30/11/2020 |
| 008/2020 | Alteração da lei complementar 751/2018 - ECOMORAR | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1131 de 2020 | 03/09/2020 |
| 003/2020 | Alteração da Lei Complementar nº 97/1999 | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1113 de 2020 | 11/03/2020 |
| 007/2019 | Alterações das Leis Complementares nº 97/1999 e 793/2019 | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 1097 de 2019 | 09/12/2019 |
| 006/2019 | Expansão zona portuária do Belmont - Melhoria da Mobilidade Urbana | Audiência Pública | 22/11/2019 | |
| 005/2019 | Acesso à água potável e ao saneamento básico | Audiência Pública | Requerimento nº 146 de 2019 | 27/11/2019 |