Matérias em Tramitação (CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 4898 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 4898 de 2025
Autor:Vereador Dr. Macário Barros
‘’DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Matéria com parecer da comissão Não definida.