Projeto de Lei nº 3301 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
3301
Data de Apresentação
31/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por termo de concessão de direito real de uso, lote de terra urbana á Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD para fins de construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e a Estação de Tratamento de Água - ETA do empreendimento PRÓ MORADIA LESTE I, e da outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3301 / 2015, de 31 de julho de 2015.
Autoria : Executivo Municipal.
Autoria : Executivo Municipal.