Projeto de Lei nº 3279 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
3279
Data de Apresentação
26/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO :"Dispõe sobre a criação do Programa "Transporte Acessível" a fim de incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por deficientes auditivos e visuais, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3279 / 2015, de 26 de maio de 2015.
Autoria : Márcio Pacele do Sitetuperon - Vereador.
Autoria : Márcio Pacele do Sitetuperon - Vereador.
Norma Jurídica Relacionada