Projeto de Lei nº 3019 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3019
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Regulamenta o serviço remunerado de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, no município de Porto Velho/Ro, e dá outras providências".
Indexação
serviço remunerado
Observação
Projeto de lei 3019 / 2013, de 24 de setembro de 2013.
Autoria : Everaldo Fogaça - Vereador.
Autoria : Everaldo Fogaça - Vereador.