Pedido de providências nº 4524 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2022
Número
4524
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
"Estabelece o vencimento inicial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, o dos Agentes de Combate às Endemia - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, no termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022, e dá outras providências "
"Estabelece o vencimento inicial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, o dos Agentes de Combate às Endemia - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, no termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022, e dá outras providências "
Indexação
Observação