Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
183
Data de Apresentação
14/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 5º da Lei Complementar n. 109, de 18 de dezembro de 2000."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada