Projeto de Lei nº 2999 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2999
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra por doação com cláusula resolutiva para realizar edificações e celebrar convênios, termo de cooperação técnica ou parceria visando fortalecimento das políticas públicas no âmbito do programa territórios da cidadania e dá outras providências”.
Indexação
poder executivo doação de terra programa territórios da cidadania
Observação