Projeto de Lei Complementar nº 1250 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1250
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do Art. 13 da Lei Complementar nº 661, de 07 de abril 2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agencia de Desenvolvimento do Município de Porto Velho - ADPVH, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada