Projeto de Lei Complementar nº 52 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
52
Data de Apresentação
28/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta os §§ 2º, I, e 3º ao Art. 12 da Lei Complementar nº 901, de 23 de Julho de 1990"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 052/1994
Autoria: Ver. Jerzy Badocha
Situação: ARQUIVADO EM 15/09/1994
Autoria: Ver. Jerzy Badocha
Situação: ARQUIVADO EM 15/09/1994