Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 54 de 1994

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1994

Número

54

Data de Apresentação

09/08/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Acrescenta dispositivo ao Art. 86 da Lei nº 53, de 26.12.72 (Código de Posturas do Município de Porto Velho)".

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 054/1994
    Autoria: Ver. Edson Lucena
    Situação: APROVADO
    Lei Complementar nº 031, de 27/10/94
    D.O.M. nº 1.112, de 19/12/94

    OpenAPI