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Projeto de Lei Complementar nº 58 de 1994

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1994

Número

58

Data de Apresentação

13/10/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a autorização de posse dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho que foram beneficiados com o Plano de Cargos e Vencimentos, com o regime estatutário, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 058/1994
    Mensagem nº 49/94
    Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
    Status: APROVADO
    Lei Complementar nº 030, de 25/10/94
    D.O.M. nº 1.112, de 09/12/94

    OpenAPI