Projeto de Lei Complementar nº 148 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
148
Data de Apresentação
15/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 082, de 04 de dezembro de 1998, que alterou a lei n. 53-A, de 26 de dezembro de 1972, que instituiu o código de posturas do município de Porto Velho e deu outras providências."
Indexação
Observação