Projeto de Lei nº 4418 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4418
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980, que Declara os feriados religiosos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Observação