Projeto de Resolução nº 719 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
719
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 12 e 89, § 1º, inciso XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 741/2021.
Autoria: Mesa Diretora.
Autoria: Mesa Diretora.
Norma Jurídica Relacionada