Projeto de Lei nº 3553 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3553
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis 2.162 de 08 de maio de 2014 a Lei n° 2.218 de 16 de abril de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação