Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Dec. Legis. n. 559-2023 (Publ.: 12.07.2023) | Outros | 29/01/2024 | Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (Publicação) | decreto_legisltivo_n._559cmpv2023_publicacao_12.07.2023.pdf |
| Relatório (Ver. E. Fog.) e Parecer 014-2023 (CCH) | Relatório | 05/07/2023 | Comissão Permanente de Concessão de Honrarias - CCH | relatorio_e_parecer_cch-_pdl_no_584._2023.pdf |
| Relatório (Ver. E. Fog.) e Parecer 010-2023 (CCJR) | Relatório e Parecer da CCJR | 29/01/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_rel._ver._e._fogaca_e_parecer_n._10-2023_ccjr-_pdl_584-2023_ver._m._socorristas.pdf |