Anteprojeto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAR A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NA UNIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19.
Indexação
Observação