Veto nº 274 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
274
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.483/2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototáxi) e revoga a lei nº 2.770, de 16 de Setembro de 2020, e dá outras providências."
Indexação
Observação