Projeto de Lei nº 3558 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3558
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis nº 2.162 de 08 de maio de 2014, Lei nº 2.168 de 09 de junho de 2014 e Lei nº 2.218 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação