Projeto de Lei nº 4515 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4515
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Determina a fixação de placas, cartaz, banners ou pintura informando o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências."
Indexação
Observação
O Projeto de Lei encontra semelhança com a Lei nº 2.410, de 14 de julho de 2017.