Tramitações (Projeto de Lei nº 4533 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/01/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 04/12/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 22/08/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 22/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 16/08/2023 | ISAQUE MACHADO | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |
| 16/08/2023 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | ISAQUE MACHADO | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 16/08/2023 | MÁRCIO OLIVEIRA | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 08/08/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando designação de relator |
| 07/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |
| 14/07/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |