Projeto de Lei Complementar nº 1155 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

1155

Data de Apresentação

05/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Revoga em todos os seus dispositivos a Lei Complementar nº 802, de 20 de dezembro d 2019"

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 1155/2021
    Mensagem nº 01/2021
    Autoria: Poder Executivo Municipal