Emenda nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 25 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2023 PROPOEM A INCLUSÃO DO ARTIGO 12-A- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR ATRAVÉS DE DECRETO NO QUE COUBER.
Indexação
Observação