Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4572 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3.135 (22.02.24) - Ext. Pub. em 27.02.24 | Outros | 27/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | lei_no_3.135_de_22.02.2024_extrato_de_publicacao_em_27.02.2024.pdf |
| Autógrafo nº 179/2023 - PL 4.572/2023 | Autógrafo | 18/12/2023 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) | aut_agrafon.1792023pl4.5722023ver.alekspalitot.pdf |
| Relatório e Parecer CCJR- PL nº 4572/2023 | Relatório e Parecer da CCJR | 28/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_ccjr-_pl_n_o_4572.2023.pdf |