Requerimento nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 5/ CMPV/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ELLIS REGINA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 131, DA RESOLUÇÃO Nº 254/CMPV/91, INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Às 15:00 HORAS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1.306/2023, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELAS UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Indexação
Observação