Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4590 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO NORMATIVA N 67/2022 | Outros | 28/11/2023 | resolucao_normativa_no_67-2022-cisan.pdf | |
| Autógrafo 161/2023 - PL 4.590/2013 (Mens. 129) | Autógrafo | 07/12/2023 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) | autografo_no_161-2023_pl_4.590_-_mens._129_-_poder_executivo.pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 151/2023 (CCH) | Relatório e Parecer da CCJR | 16/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatoria_rel._ver._e._fog._e_parecer_n._151-2023_ccjr-_pl_4590-2023_p._execut..pdf |
| Publicação (Extrato da Publicação) em 08.12.2023 | Outros | 16/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | lei_no_3.124_de_07.12.2023publicacao_08.12.2023.pdf |