Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4591 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 156/2023 - PL 4.591/ (Mens. 130-2023) | Autógrafo | 29/11/2023 | Poder Legislativo do Município de Porto Velho | autografo_no_156-2023_pl_no_4.591-2023_-_mens._130_-_p._execut..pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fogaça) - Parecer nº 15-2023 | Relatório e Parecer da CCJR | 20/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_ccjr_-_ver._e._fogaca_-_parecer_no_15-2023_ccjr.pdf |
| Atas da 1ª e 2ª Sessões Especiais (Aud. Pública) | Outros | 20/12/2023 | Comissão Permanente de Agricultura, Alimentação e Abastecimento - CPAAA | atas_da_1a_e_2a_sessoes_especiais_de_audiencia_publica.pdf |
| Fichas da 1ª e 2ª Votação (PL 4.591 - P. Executiv) | Segunda Votação | 20/12/2023 | Poder Legislativo do Município de Porto Velho | fichas_-_1a_e_2a_votacao_pl_4.591-2023.pdf |
| Publicação (Lei nº 3.120, de 05/12/2023) | Outros | 20/12/2023 | Município de Porto Velho | publicacao_lei_no_3.120_de_05122023.pdf |