Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 171/2023 (PLC 1.311/2023) | Autógrafo | 20/02/2024 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho - Setor: Gerência das Comissão | autografo_no_171-2023_pdl_no_1.311-2023_-_mens._137_-_p._executivo.pdf |
| Emenda Modificativa n. 32/2023 (Ver. M. Reis) | Emenda | 20/02/2024 | Vereador Marcelo Reis | emenda_modificativa_n._32-2023_ver._m._reis.pdf |
| Publicação (LC 968, de 18/12/23) em 19/12/23) | Outros | 20/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Publicação) | lc_no_968_de_18.12.2023publicacao_19.12.2023.pdf |
| Relatoria (Ver. Fog.) - Par. em Plen. 18-2023 CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 20/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatoria_rel._ver._e._fog._e_parecer_proferido_em_plenario_n._18-2023_ccjr-_plc_1.311-2023_mens._137_-_p._executivo.pdf |