Parecer nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 012/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Resolução nº 779/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilber, que "Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Contra o Aborto e dá outras providências.
Indexação
Observação