Projeto de Lei Complementar nº 1320 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1320
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM, altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 163/2008, 648/2017, 767/2019. 818/2020, 882/2022, 883/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada